Adiada votação da proposta que cria plantões extraordinários nas unidades de saúde

Em 30/05/2017
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A Comissão de Justiça decidiu, nessa terça, adiar para a próxima semana a votação da emenda e do substitutivo à proposta que cria o sistema de plantões extraordinários na rede estadual de saúde. O texto original, de autoria do Poder Executivo, objetiva criar um mecanismo de recomposição das escalas de plantões mediante credenciamento de profissionais de saúde para suprir lacunas no atendimento médico à população. A remuneração pelos serviços seria realizada por meio de indenizações.  De acordo com o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, a matéria ainda precisa ser debatida entre as categorias profissionais e representantes da Secretaria de Saúde.

“A gente retirou o projeto de hoje para ouvir as sugestões dessas duas categorias que ainda não conversaram sobre o assunto. A gente vai ver o que vai poder incorporar ou não dessas sugestões.” 

No início de maio, o projeto  já tinha sido aprovado em primeira discussão no Plenário, mas recebeu emenda do Poder Executivo e substitutivo de autoria da deputada Socorro Pimentel, do PSL.

Ainda nessa terça, o Colegiado de Justiça decidiu também unificar a redação das quatro propostas relacionadas à segurança em instituições financeiras e agências bancárias. As proposições tratam da proibição de empresas de transporte de valores funcionarem no perímetro urbano, da obrigatoriedade de vigilância armada 24h e da instalação de películas fumês em vidros e janelas das agências bancárias. Ficou decidido que as matérias, de autoria dos deputados Ricardo Costa, do PMDB, Rodrigo Novaes, do PSD, e Clodoaldo Magalhães, do PSB, vão integrar um texto único proposto por meio de substitutivo. A formulação e a relatoria do consolidado ficou a cargo do deputado Antônio Moraes, do PSDB. Outros nove projetos de lei foram aprovados na reunião. Entre eles, o que determina o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de uso do Poder Executivo Estadual.